NOTA DE REPÚDIO

Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Grupo Dialogus, vimos a público manifestar repúdio às reiteradas tentativas de cerceamento das manifestações democráticas, bem como os atentados ao estado laico e de direito, na forma de ações de instituições legislativas e jurídicas que denotam uma retomada do conservadorismo, que tem se mostrado prejudicial ao amplo debate sobre a atual conjuntura política do país:

1. Em âmbito local, repudiamos o impedimento de uso do auditório para a realização da mesa redonda com o tema DEMOCRACIA E CRISE, atividade integrante da Calourada Cultural 2016, promovida pelo Diretório Acadêmico dos Cursos de Catalão (DACC/UFG/RC) na Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão. Repudiamos, em específico, a atitude da direção em proibir a abertura do auditório previamente reservado, responsabilizando o técnico pelo ato, caso não acatasse a ordem dada.Tal ato feriu a posição do Conselho Universitário - CONSUNI/UFG, que repudiou em nota pública o documento de recomendação expedido pelo Ministério Público Federal – que não se configura como ordem judicial - como também fere os princípios de autonomia e liberdade de uma autarquia. Entendemos que Universidade é lugar de produção de conhecimento e pesquisa, mas de modo primordial é também ambiente onde se cultiva o livre pensamento para desenvolvimento pleno da sociedade. Sendo assim, qualquer tentativa de supressão dos direitos é um atentado não apenas à comunidade acadêmica, mas também à democracia e ao estado de direito. A Universidade brasileira não pode, em nenhuma hipótese, se abster de refletir e discutir a atual conjuntura nacional, e mais especificamente, a crise que a envolve.

Defendemos a liberdade de expressão e o debate acadêmico, repudiando assim, qualquer forma de proibição, ameaça ou intimidação de docentes, discentes e técnicos-administrativos/as, por parte da Direção da Regional Catalão, em relação à discussão sobre o pedido de impeachment e ao debate político em questão.

2. Em âmbito nacional, para além da atual crise, também acreditamos que deva haver uma atenção e reflexão maior quanto a outros retrocessos em andamento no que concernem os diretos humanos já conquistados, os quais também repudiamos, tais como:

a) o PL 5069/2013, que atenta para os direitos das mulheres e profissionais da saúde, tipificando como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo, prevendo penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto e;

b) o PL 6583/2013, que dispõe sobre o estatuto da família, estabelecendo regras jurídicas para quais grupos de pessoas podem ser chamados de família. Esta última, trata-se de uma clara reação a Resolução do CNJ no 175/ 2013, que dispõe sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pois define em lei o tipo de família que poderá ter acesso a direitos como pensão, INSS e licença-maternidade (neste caso, apenas famílias formadas por duas pessoas do mesmo sexo e filhos biológicos).

Desta forma, acreditamos que a comunidade acadêmica deve estar atenta e se mobilizar no sentido de não permitir e nem aceitar qualquer ato que restrinja a autonomia universitária ou a democracia na sociedade em geral, sem se posicionar e cumprir sua função social.